TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO E DE COMPRA E VENDA DO SITE “30 Gemas”

Estes termos e condições gerais de uso e de compra e venda aplicam-se aos serviços prestados pela pessoa jurídica AGUIAR DE OLIVEIRA COMERCIO EIRELI, devidamente registrada sob o CNPJ n. 11.341.358/0001-02, e-mail: contato@30gemas.com.br, com sede em:R HENRIQUE MEYER, n.280 – SALA 703B, 89.201-405 -, Centro, Joinville, representada por: Keila Regiane Aguiar de Oliveira, na qualidade de: Sócio Administrador, CPF n. ________, Carteira de Identidade (RG) n. 75399030, expedida por SSP/PR , doravante denominada EDITOR DO SITE, por meio do site 30 Gemas, com o seguinte endereço: www.30gemas.com.br.

I. DO OBJETO

O site 30 Gemas caracteriza-se pela prestação dos seguintes serviços, incluindo a venda à distância e por meio eletrônico de produtos e de serviços:

  • Venda e entrega online de produtos alimentícios para cliente final por assinatura.

II. DA ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO E DE COMPRA E VENDA

Todos aqueles que desejarem ter acesso aos serviços ofertados através do site 30 Gemas deverão, primeiramente, se informar sobre as regras que compõem o presente instrumento, as quais ficarão disponíveis para pronta e ampla consulta, em link direto no próprio site. Ao utilizar o site 30 Gemas, o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob risco de aplicação das penalidades cabíveis. Antes de iniciar qualquer navegação no site, o usuário deverá cientificar-se de eventuais modificações ou atualizações ocorridas neste termos. O usuário poderá ainda ser avisado por e-mail ou diretamente no próprio site sobre eventuais mudanças nas presentes normas. Caso não concorde com quaisquer das regras aqui descritas, o usuário deve, imediatamente, abster-se de utilizar o serviço. Se for de seu interesse, poderá, ainda, entrar em contato com o serviço de atendimento ao cliente, para apresentar-lhe as suas ressalvas.

III. DA NAVEGAÇÃO

O editor do site 30 Gemas se compromete a utilizar todas as soluções técnicas à sua disposição para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. Entretanto, ele poderá, a qualquer momento, interromper, limitar ou suspender o acesso ao site ou a algumas de suas páginas, a fim de realizar atualizações, modificações de conteúdo ou qualquer outra ação julgada necessária para o seu bom funcionamento. Os presentes termos e condições gerais de uso e de compra e venda se aplicam a todas as extensões do site 30 Gemas em redes sociais ou em comunidades, tanto as já existentes, quanto aquelas ainda a serem implementadas.

IV. DA GESTÃO DO SITE

Para a boa gestão, o editor do site 30 Gemas poderá, a qualquer momento:

  1. suspender, interromper ou limitar o acesso a todo ou a parte do site a uma categoria específica de internautas;
  2. remover toda informação que possa perturbar o funcionamento do site ou que esteja em conflito com normas de Direito brasileiro ou de Direito internacional;
  3. suspender o site, a fim de realizar atualizações e modificações.

V. DO CADASTRO

Os serviços disponibilizados no site 30 Gemas apenas poderão ser acessados por pessoas plenamente capazes, conforme o Direito brasileiro. Todos aqueles que não possuírem plena capacidade civil – menores de 18 anos não emancipados, pródigos, ébrios habituais ou viciados em tóxicos e pessoas que não puderem exprimir sua vontade, por motivo transitório ou permanente – deverão ser devidamente assistidos por seus representantes legais, que se responsabilizarão pelo cumprimento das presentes regras.

As pessoas jurídicas também poderão se cadastrar, por meio de seus representantes legais. Ao usuário, será permitido manter apenas uma conta junto ao site 30 Gemas. Contas duplicadas serão automaticamente desativadas pelo editor do site, sem prejuízo de demais penalidades cabíveis. Para o devido cadastramento junto ao serviço, o usuário deverá fornecer integralmente os dados requeridos. Todas as informações fornecidas pelo usuário devem ser precisas, verdadeiras e atualizadas. Em qualquer caso, o usuário responderá, em âmbito cível e criminal, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados informados.

O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o site realizará todos os contatos necessários. Todas as comunicações enviadas para o referido endereço serão consideradas lidas pelo usuário, que se compromete, assim, a consultar regularmente suas mensagens recebidas e a respondê-las em prazo razoável. Após a confirmação de seu cadastro, o usuário possuirá um login (apelido) e uma senha pessoais, que deverão ser por ele utilizados para o acesso a sua conta no site 30 Gemas. Estes dados de conexão não poderão ser informados pelo usuário a terceiros, sendo de sua inteira responsabilidade o uso que deles seja feito. O usuário compromete-se a comunicar imediatamente ao editor do site quaisquer atividades suspeitas ou inesperadas em sua conta.

Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível. Será automaticamente descadastrado o usuário que descumprir quaisquer das normas contidas no presente instrumento, sendo-lhe vedado realizar nova inscrição no site. O usuário poderá, a qualquer tempo e sem necessidade de justificação, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao site 30 Gemas. O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível,
desde que não sejam verificados débitos em aberto.

VI. DAS RESPONSABILIDADES

O editor se responsabilizará pelos defeitos ou vícios encontrados nos serviços prestados pelo site 30 Gemas, desde que tenha lhes dado causa. Defeitos ou vícios técnicos ou operacionais originados no próprio sistema do usuário não serão de responsabilidade do editor.

O editor responsabiliza-se apenas pelas informações que foram por ele diretamente divulgadas. Quaisquer informações incluídas pelos usuários, tais como em comentários e em perfis pessoais, serão de inteira responsabilidade dos próprios.

O usuário é responsável, ainda:

  1. pela correta utilização do site e de seus serviços, prezando pela boa convivência, pelo respeito e pela cordialidade no relacionamento com os demais usuários;
  2. pelo cumprimento das regras contidas neste instrumento, bem como normas de Direito nacional e de Direito internacional; c) pela proteção dos dados de acesso à sua conta (login e senha).

O editor não será responsável:

  1. pelas características intrínsecas da internet, principalmente relativas à confiabilidade e à procedência das informações circulando nesta rede;
  2. pelos conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através de seu site.

VII. DOS LINKS EXTERNOS

O site 30 Gemas pode conter links externos redirecionando o usuário para outras páginas da internet, sobre os quais o editor não exerce controle. Apesar das verificações prévias e regulares realizadas pelo editor, ele se isenta de qualquer responsabilidade sobre o conteúdo encontrado nestes sites e serviços. Poderão ser incluídos links nas páginas e nos documentos do site 30 Gemas, desde que não sirvam para fins comerciais ou publicitários. Esta inclusão dependerá de autorização prévia do editor.

Não será autorizada a inclusão de páginas que divulguem quaisquer tipos de informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas. O editor se reserva o direito de retirar a qualquer momento um link levando ao seu próprio serviço, se a página de origem não estiver conforme a sua política editorial.

VIII. DOS DIREITOS AUTORAIS

A estrutura do site 30 Gemas, bem como os textos, os gráficos, as imagens, as fotografias, os sons, os vídeos e as demais aplicações informáticas que o compõem são de propriedade do editor e são protegidas pela legislação brasileira e internacional referente à propriedade intelectual. Qualquer representação, reprodução, adaptação ou exploração parcial ou total dos conteúdos, marcas e serviços propostos pelo site, por qualquer meio que seja, sem autorização prévia, expressa e escrita do editor, é estritamente vedada, podendo-se recorrer às medidas cíveis e penais cabíveis. Estão excluídos desta previsão apenas os elementos que estejam expressamente designados no site como livres de direitos autorais.

O acesso não gera para o usuário qualquer direito de propriedade intelectual relativo a elementos do site, os quais restam sob a propriedade exclusiva do editor. É vedado ao usuário incluir no site dados que possam modificar o seu conteúdo ou sua aparência.

IX. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. Informações gerais

Essa seção contém informações a respeito do tratamento de dados pessoais do usuário, total ou parcialmente, automatizados ou não, realizado pelo site e que poderão ou não serem armazenados. O objetivo é fornecer orientações a respeito das informações coletadas, os motivos da coleta e como o usuário poderá atualizar, gerenciar, exportar ou excluir essas informações. A política de privacidade do site está de acordo com a Lei federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e com o Regulamento UE n. 2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais). Esta política de privacidade poderá ser atualizada em decorrência de uma eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

2. Direitos do usuário

O site se compromete a cumprir as normas dispostas pelo Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais (RGPD), em respeito aos seguintes princípios:
Seus dados pessoais serão processados de forma lícita, leal e transparente (licitude, lealdade e transparência); Seus dados pessoais serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades (limitação das finalidades); Seus dados pessoais serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados (minimização dos dados); Seus dados pessoais serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível (exatidão); Seus dados pessoais serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais
são tratados (limitação da conservação); Seus dados pessoais serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas (integridade e confidencialidade). O usuário do site possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e pelo Regulamento Geral Europeu de

Proteção de Dados Pessoais (RGPD): Direito de confirmação e acesso: é o direito do usuário de obter do site a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais; Direito de retificação: é o direito do usuário de obter do site, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito; Direito à eliminação dos dados (direito ao esquecimento): é o direito do usuário de ter seus dados apagados do site; Direito à limitação do tratamento dos dados: é o direito do usuário de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando o site não precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados desnecessários; Direito de oposição: é o direito do usuário de, a qualquer momento, se opor por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus dados pessoais para definição de perfil de marketing (profiling); Direito de portabilidade dos dados: é o direito do usuário de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao site, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro site; Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do usuário de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado incluindo a definição de perfis (profiling), que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.

O usuário poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada ao site com o assunto “RGDP-www.30gemas.com.br”, especificando:
Nome completo ou razão social, número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas, da Receita Federal do Brasil) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, da Receita Federal do Brasil) e endereço de e-mail do usuário e, se for o caso, do seu representante; Direito que deseja exercer junto ao site; Data do pedido e assinatura do usuário; Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito. O pedido deverá ser enviado ao e-mail: contato@30gemas.com.br, ou por correio, ao seguinte endereço: R HENRIQUE MEYER, N. 280 – SALA 703 B, 89.201-405 – Centro/ Joinville. O usuário será informado em caso de retificação ou eliminação dos seus dados.

3. Informações coletadas

3.1. Tipo de dados coletados

Os dados pessoais coletados pelo site são apenas aqueles necessários à identificação do usuário, não sendo coletados dados sensíveis do usuário, definidos nos artigos 9o e 10 do Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais (RGPD) e do artigo 11 da Lei federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018. Serão coletados todos os dados necessários ao cadastro do usuário, como nome completo ou razão social, número do CPF ou CNPJ, e-mail e endereço do usuário, requisitos necessários para
acessar determinados serviços oferecidos pelo site. Ainda, serão coletados os dados necessários para a execução do contrato de venda ou prestação de serviços eventualmente concluído entre o site e o usuário, referente aos serviços oferecidos, sem os quais não será possível a sua execução. Eventualmente poderão ser coletados outras categorias de dados, desde que fornecidos com o consentimento do usuário, ou ainda em razão de interesse legítimo ou demais motivos permitidos
em lei. O usuário se compromete a fornecer exclusivamente os seus dados pessoais e não os de terceiros.

3.2. Fundamento jurídico para o tratamento dos dados pessoais

Ao utilizar os serviços site, o usuário está consentindo com o presente termo e com a sua política de privacidade. O usuário tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo a licitude dos dados pessoais tratados antes de sua retirada. A retirada do consentimento poderá ser feita pelo e-mail: contato@30gemas.com.br, ou por correio enviado ao seguinte endereço: R HENRIQUE MEYER, N. 280 – SALA 703 B – 89.201-405 Centro/ Joinville. O consentimento dos relativamente ou absolutamente incapazes, especialmente de crianças menores de 16 (dezesseis) anos, apenas poderá ser feito, respectivamente, se devidamente
assistidos ou representados. Poderão ainda serem coletados dados pessoais necessários para a execução e cumprimento dos serviços contratados pelo usuário no site. O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do usuário apenas será realizado em razão de interesse legítimo ou para as hipóteses previstas em lei, dentre outras, as seguintes: para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o usuário, a pedido do titular dos dados; para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei no 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem); para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular dos dados ou de terceiro; para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área da saúde ou por entidades sanitárias; quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a proteção dos dados pessoais; para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.

3.3. Finalidades do tratamento dos dados pessoais

Os dados pessoas do usuário coletados pelo site têm por finalidade facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o usuário e a fazer cumprir as solicitações realizadas por meio do preenchimento de formulários. Os dados pessoais poderão ser utilizados também com uma finalidade comercial, para personalizar o conteúdo oferecido ao usuário, bem como para dar subsídio ao site para a melhora da qualidade e funcionamento de seus serviços. Os dados de cadastro serão utilizados para permitir o acesso ao usuário de determinados conteúdos do site exclusivos para usuários cadastrados. Por fim, serão coletados dados necessários para a execução do contrato de venda ou prestação de serviços eventualmente concluído entre o site e o usuário, referente aos serviços oferecidos.Se o site tiver a intenção de tratar os dados pessoais do usuário para outras finalidades ele
deverá ser informado sobre as outras finalidades, que deverão ser feitas em observação aos
mesmos direitos e obrigações.
3.4. Prazo de conservação dos dados pessoais
Os dados pessoais do usuário serão conservados por um período não superior ao exigido para
cumprir os objetivos em razão dos quais eles são processados.
O período de conservação dos dados são definidos de acordo com os seguintes critérios:
No prazo de até 60 meses após o cancelamento da assinatura e em casos de pré-cadastro.
Os dados pessoais dos usuários apenas poderão ser conservados após o término de seu
tratamento nas seguintes hipóteses:
para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
para estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos
dados pessoais;
para a transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de
dados dispostos na legislação;
para uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que
anonimizados os dados.
3.5. Destinatários e transferência dos dados pessoais
Os dados pessoas do usuário poderão ser compartilhados com as seguintes pessoas ou empresas:
Google Brasil Internet LTDA – 06.990.590/0001-23
A transferência apenas poderá ser feita para outro país caso o país ou território em questão ou a
organização internacional em causa asseguram um nível de proteção adequado dos dados do
usuário.
Caso não haja nível de proteção adequado, o site se compromete a garantir a proteção dos seus
dados de acordo com as regras mais rigorosas, por meio de cláusulas contratuais específicas
para determinada transferência, cláusulas-padrão contratuais, normas corporativas globais ou
selos, certificados e códigos de conduta regularmente emitidos.

4. Do tratamento dos dados pessoais
4.1. Do responsável pelo tratamento dos dados (data controller)
O controlador, responsável pelo tratamento dos dados pessoais do usuário, é a pessoa física ou
jurídica, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em
conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.
Neste site, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados é AGUIAR DE
OLIVEIRA COMERCIO EIRELI, representada por AGUIAR DE OLIVEIRA COMERCIO

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EIRELI, que poderá ser contactado pelo e-mail: contato@30gemas.com.br ou no endereço:
R HENRIQUE MEYER, numero 280 – SALA 703B
89.201-405 Centro/ Joinville
O responsável pelo tratamento dos dados se encarregará diretamente do tratamento dos dados
pessoais do usuário.
4.2. Do encarregado de proteção de dados (data protection officer)
O encarregado de proteção de dados (data protection officer) é o profissional encarregado de
informar, aconselhar e controlar o responsável pelo tratamento dos dados , bem como os
trabalhadores que tratem os dados, a respeito das obrigações do site nos termos do Regulamento
Geral Europeu de Proteção de Dados (RGDP), da Lei federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018
(Lei de Proteção de Dados Pessoais) e de outras disposições de proteção de dados presentes na
legislação nacional e internacional, em cooperação com a autoridade de controle competente.
Neste site o encarregado de proteção de dados (data protection officer) é AGUIAR DE
OLIVEIRA COMERCIO EIRELI e poderá ser contactado pelo e-mail:
CONTATO@30GEMAS.COM.BR.
5. Segurança no tratamento dos dados pessoais do usuário
O site se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar
um nível de segurança adequado ao risco, tendo em conta as técnicas mais avançadas, os custos
de aplicação e a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, bem como os
riscos, de probabilidade e gravidade variável, para os direitos e liberdades do usuário.
Para tanto, o site utiliza certificado SSL (Secure Socket Layer) que garante que os dados
pessoais se transmitam de forma segura e confidencial, de maneira que a transmissão dos dados
entre o servidor e o usuário, e em retroalimentação, ocorra de maneira totalmente cifrada ou
encriptada.
No entanto, o site se exime da responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de
ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, que, por exemplo, transfere seus
dados a terceiro, exceto se a pirataria se deu em razão de falha de segurança do site. O site se
compromete, ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de
violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus
direitos e liberdades pessoais.
A violação de dados pessoais é uma violação da segurança que provoque, de modo acidental ou
ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a dados
pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.
Por fim, o site se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade,
dentro dos limites legais.
6. Dados de navegação (Cookies)

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O site recorre eventualmente às técnicas de “cookies”, que lhe permitem analisar as estatísticas
e as informações sobre a navegação do usuário. Os “cookies” são pequenas quantidades de
informação que são armazenadas pelo navegador do usuário para que o servidor se lembre de
determinada informação que posteriormente e unicamente o servidor que a implementou
poderá ler. Podem ser fornecidos, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário e
o seu local e horário de acesso. Esta coleta de informações busca melhorar a navegação, para o
conforto do usuário, ao permitir apresentar-lhe serviços personalizados, de acordo com suas
preferências.
Os “cookies” não permitem extrair qualquer informação do disco rígido do usuário, nem roubar
qualquer tipo de informação pessoal. A única maneira na qual informações privadas do usuário
formem parte dos dados de navegação é que o usuário dê pessoalmente essa informação ao
servidor.
Os “cookies” que permitem identificar uma pessoa são considerados dados pessoais. Dessa
forma, as mesmas regras descritas anteriormente se aplicam aos “cookies”.
Estes dados de navegação poderão, ainda, ser compartilhados com eventuais parceiros do site,
buscando o aprimoramento dos produtos e serviços ofertados ao usuário.
O usuário poderá se opor ao registro de “cookies” pelo site, bastando desativar esta opção no
seu próprio navegador ou aparelho. Por outro lado, a desativação deste registro poderá afetar a
disponibilidade de algumas ferramentas e alguns serviços do site.
6.1. Cookies do site
Os “cookies” do site são aqueles cookies que são enviados ao computador ou dispositivo do
usuário e administrador exclusivamente pelo site, para o seu melhor funcionamento.
A informação coletada é usada para melhorar a qualidade do site e o seu conteúdo e experiência
para o usuário. Essas informações permitem reconhecer o usuário como visitante recorrente do
site e adaptar o conteúdo para lhe oferecer conteúdos adaptos à sua preferência.
6.2. Cookies de terceiros
Os “cookies” de terceiros são aqueles cookies utilizados e administrados por outros sites ou
aplicativos que proporcionam ao site serviços por ele solicitados para melhorar o conteúdo
oferecido e a experiência do usuário. Os principais objetivos da utilização de cookies de terceiros
são a obtenção de estatísticas de acesso e analisar a informação da navegação do usuário, ou
seja, como o usuário interage com o site.
O usuário poderá obter mais informações sobre os cookies, a informação sobre a sua
privacidade e consultar a descrição de todo tipo de cookies usados e suas características pelo site
link:
https://analytics.google.com/analytics/web/provision/?authuser=0#/provision
As entidades encarregadas da coleta dos cookies poderão ceder essa informação a terceiros.
6.3. Cookies de redes sociais

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O site utiliza plugins de redes sociais, que permitem acessá-las a partir do site. Dessa forma, os
cookies de redes sociais podem ser armazenados no navegador do usuário. Os titulares das redes
sociais dispõem de sua própria política de privacidade e de proteção de dados e cookies, sendo
eles, em cada caso, responsáveis dos dados pessoais coletados e de suas práticas de privacidade.
O usuário deve pesquisar junto às redes sociais como os seus dados pessoais são tratados.
Unicamente a título informativo, se indicam os seguintes links em que se poderá consultar as
políticas de privacidade e cookies de algumas das principais redes sociais:
Facebook: https://www.facebook.com/policies/cookies/
Twitter: https://twitter.com/pt/privacy
Instagram: https://help.instagram.com/1896641480634370?ref=ig
Youtube: https://policies.google.com/privacy?hl=pt-BR&gl=pt
Google+: https://policies.google.com/technologies/cookies?hl=pt
Pinterest: https://policy.pinterest.com/pt-br/privacy-policy
LinkedIn: https://www.linkedin.com/legal/cookie-policy?trk=hp-cookies
6.4. Gestão dos cookies e configurações do navegador
O usuário pode gerir os cookies diretamente em seu navegador. Contudo, cancelando os cookies
o navegador pode remover preferências salvas no site.
A seguir você encontra alguns links que direcionam à seção de ajuda dos navegadores mais
utilizados, para verificar como gerir os cookies:
Internet explorer:
https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manage-c
ookies
Safari: https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac
Google Chrome: https://support.google.com/chrome/answer/95647?hl=pt-BR&hlrm=pt
Mozila Firefox:
https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/ative-e-desative-os-cookies-que-os-sites-usam
Opera: https://www.opera.com/help/tutorials/security/privacy/

7. Reclamação a uma autoridade de controle
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, todos os titulares de
dados têm direito a apresentar reclamação a uma autoridade de controle. A reclamação poderá
ser feita à autoridade da sede do site, do país de residência habitual do usuário, do seu local de
trabalho ou do local onde foi alegadamente praticada a infração.

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X. DAS OFERTAS E PRODUTOS
Por intermédio do site 30 Gemas, o editor fornece ao cliente um catálogo ou uma loja online
apresentando com exatidão os produtos e serviços vendidos. Os produtos e serviços estão descritos e
apresentados com o maior grau de precisão possível, contendo informações corretas, claras, precisas,
ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição,
preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que
apresentam à saúde e segurança do usuário.
Os produtos e serviços são colocados à venda até o limite do estoque disponível.
Os preços e as taxas referentes à venda dos produtos e serviços estão precisadas no catálogo ou na loja
online.
Antes de finalizar a compra sobre determinado produto ou serviço, o usuário deverá se informar sobre
as suas especificações e sobre a sua destinação, bem como a faixa etária para a qual é recomendado.
Em se tratando de produto ou serviço adquirido no âmbito de ofertas, o usuário deverá também
observar as condições de aplicação destas.
As ofertas serão disponibilizadas no site de acordo com a conveniência do editor. Elas poderão ser
concluídas antes do prazo previsto, se o estoque for finalizado e não for possível restabelecê-lo com os
fornecedores do site.

XI. DOS PREÇOS
O vendedor se reserva o direito de modificar os preços dos produtos e serviços a qualquer momento,
publicando-os no site 30 Gemas.
Serão aplicadas as tarifas em vigor no momento do pedido, sob reserva de disponibilidade de produtos
e serviços nesta data.
Os preços serão indicados em reais e não incluirão as taxas de entrega , as quais virão especificadas à
parte e serão informadas ao cliente antes da realização do pedido.
O montante total do pedido, incluindo todas as taxas, será indicado antes da validação final do pedido.

XII. DO PAGAMENTO
O pagamento do pedido deverá ser realizado à vista, através dos seguintes meios:
Boleto, crédito à vista, transferência bancária.

XIII. DA ENTREGA
O prazo de entrega dos produtos ou dos serviços adquiridos no site 30 Gemas será informado no momento do pedido, ou em até 5 dias úteis. O tempo para a entrega é calculado conforme o estoque, a região, o
processo de emissão da nota fiscal e a preparação do pedido.
Após a finalização do pedido, não poderá ser possível alterar a forma de pagamento, o endereço de
entrega ou as condições de entrega do produto, tais como prioridade ou adiantamento.
As entregas serão realizadas diretamente pelo editor, de acordo com as seguintes regras:
Dias e horários de entrega:
De Segunda à Sexta-feira de 7:30 às 17:00
Tentativas de entrega:
Será feita apenas uma tentativa de entrega. Todas as entregas serão confirmadas via Whatsapp no
dia anterior. A não confirmação implicará no no cancelamento da entrega sem reembolso. É de
responsabilidade do assinante receber o pedido, podendo ser entregue à terceiros que residam na
mesma rua do endereço desde que seja especificado endereço e recebedor corretamente via
conversa de Whatsapp no dia de confirmação.
Entrega da encomenda a terceiro:
Mediante a apresentação de documento de identificação com foto, poderá ser realizada a entrega
da encomenda a terceiro que se encontre no endereço informado pelo cliente. O editor não se
responsabiliza por desvio dos produtos ou dos serviços após a entrega.
O editor não se responsabiliza pela montagem ou pela desmontagem de produtos, nem pelo seu
transporte, após realizada a entrega no endereço informado pelo cliente. Pedidos com entrega mensal darão 0 direito de uma entrega mês Pedidos com entrega quinzenal, darão direito a duas entregas mês. Pedidos com entrega semanal, direito até quatro entregas mês.

XIV. DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO
Dentro do prazo de 7 (sete) dias, contados da data de recebimento do produto ou serviço, o cliente
poderá desistir da compra e solicitar a devolução dos valores pagos, sem necessidade de apresentação
de quaisquer justificativas.
Neste caso, ele deverá fazer retornar ao vendedor o produto ou serviço adquirido, nas mesmas
condições em que o recebeu.

XV. DAS TROCAS E DEVOLUÇÕES
A política de trocas e de devoluções do site 30 Gemas será regida conforme o Código de Defesa do
Consumidor (Lei Federal n. 8.078, de 11 de setembro de 1990).
Afora a hipótese de arrependimento do cliente, a troca ou a devolução dos produtos ou dos serviços
adquiridos apenas será realizada mediante verificação de vícios de qualidade ou quantidade que os
tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou que lhes diminuam o valor.
Também poderão ser trocados ou devolvidos os produtos ou serviços que apresentem disparidade com as indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária,
respeitadas as variações decorrentes de sua natureza.
O usuário deverá comunicar o vendedor, por meio de seu serviço de atendimento, tão logo constate o
vício no produto ou serviço adquirido. Se, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, não for possível
resolver o vício ou, independente deste prazo, a substituição das partes viciadas puder comprometer a
qualidade ou características do produto ou serviço, diminuir-lhe o valor ou se tratar de produto ou
serviço essencial, o cliente poderá optar pela substituição do produto por outro de mesma espécie ou
pela reexecução do serviço, pela devolução da quantia paga ou pelo abatimento proporcional do preço.

XVI. DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO
Em caso de dúvidas, sugestões ou problemas com a utilização do site 30 Gemas, o usuário poderá
contatar diretamente o seu serviço de atendimento, através do endereço de e-mail:
contato@30gemas.com.br, bem como do telefone: 47984157371. Estes serviços de atendimento ao
usuário estarão disponíveis nos seguintes dias e horários:
De segunda à sexta das 8:30 às 17 horas.
O usuário poderá, ainda, optar por enviar correspondência ao endereço da sede do site 30 Gemas,
informado no início deste documento.

XVII. DAS SANÇÕES
Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, o editor do site 30 Gemas poderá, a qualquer
momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:
a) que descumprir quaisquer dos dispositivos contidos no presente instrumento;
b) que descumprir os seus deveres de usuário;
c) que praticar atos fraudulentos ou dolosos;
d) que fornecer qualquer informação incorreta;
e) cujo comportamento constitua ou possa vir a importar ofensa ou dano a terceiro ou ao próprio
site.

XVIII. DAS ALTERAÇÕES
A presente versão dos termos e condições gerais de uso e de compra e venda foi atualizada pela última
vez em: 18/12/2018.
O editor se reserva o direito de modificar, a qualquer momento e sem qualquer aviso prévio, o site e os
serviços, bem como as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do site 30

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Gemas, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação
daquelas já existentes.
Dessa forma, convida-se o usuário a consultar periodicamente esta página para verificar as
atualizações.
O usuário que utilizar o serviço, após realizadas modificações nos termos e condições gerais,
demonstra a sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações,
deverá pedir, imediatamente, o cancelamento de sua conta e apresentar a sua ressalva ao serviço de
atendimento, se assim o desejar.

XIX. DO DIREITO APLICÁVEL E DO FORO
Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o
Direito brasileiro, notadamente a sua legislação consumerista.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede do editor
do site.

Seja bem-vindo(a)!

A equipe do site 30 Gemas lhe deseja uma excelente navegação!

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